Ao utilizar a aplicação Novo.pet, e aceitar os “Termos e Condições” deste serviço, o utilizador está a concordar ficar vinculado aos “Termos de Serviço” enunciados nesta página.

  1. Definições
    Acorda-se que os termos descritos nesta secção terão, neste documento, exclusivamente os significados expressos nas alíneas seguintes.
    1. Aplicação Novo.pet – Aplicação para gestão de animais, foi desenvolvida por Value Date (www.valuedate.io).

  2. Gerais
    É dever dos utilizadores consultar regularmente os termos e condições, de forma a estar informado sobre qualquer possível alteração.

  3. Direitos de Autor e Propriedade Industrial
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  4. Política de Privacidade e de Proteção de Dados
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  5. Coleta e uso de informações não pessoais
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  6. Ligações Externas
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  7. Exclusão de responsabilidade
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  8. Acesso
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  9. Jurisdição
    Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para todos os litígios emergentes da interpretação e execução destes Termos e Condições será territorialmente competente a Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. A invalidade ou ineficácia parcial de alguma das disposições destes Termos e Condições, ou a existência de lacunas, não afetará a subsistência dos mesmos na parte não viciada.